RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8859/2024
RQN 8859/2024
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte
pedido de providências para aceleração do processo de regularização
fundiária e titulação das terras do Quilombo da Lapinha, no Município de
Matias Cardoso.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10734 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para aceleração do processo de regularização fundiária e titulação das terras do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10734 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para aceleração do processo de regularização fundiária e titulação das terras do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso.
Indexação
Tramitação
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 25. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 7/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 25. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 7/11/2024.