RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8858/2024
RQN 8858/2024
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à
célere e integral regulamentação da Lei 21147, de 14/1/2014, que
institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo
prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e
disponibilizando os recursos orçamentários e financeiros para a sua
consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento
regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10733 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à célere e integral regulamentação da Lei 21147, de 14/1/2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e disponibilizando os recursos orçamentários e financeiros para a sua consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10733 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à célere e integral regulamentação da Lei 21147, de 14/1/2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e disponibilizando os recursos orçamentários e financeiros para a sua consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Indexação
Tramitação
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 24. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 7/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 24. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 7/11/2024.