RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8809/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de
informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento
da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos
documentos emitidos por essa instituição, especificando-se quais são os
documentos e casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a
garantia desse direito às pessoas migrantes; e quais são os entraves e as
medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua
plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos
emitidos por essa instituição.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 11060 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando-se quais são os documentos e casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; e quais são os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 11060 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando-se quais são os documentos e casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; e quais são os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/11/2024
Remessa do Ofício 2664 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Polícia Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2664 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Polícia Federal, Brasília - DF.
13/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.