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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8583/2021

RQN

8583/2021 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais estudos e análises subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs;  em hipótese de manutenção da redução dos recursos, como a pasta de que é titular pretende propor alternativas, na realização das atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas, onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes;  qual é a previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção das atividades dos CRDHs.
Situação atual: Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Origem Documento RQC 9274 de 2021
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais estudos e análises subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs;  em hipótese de manutenção da redução dos recursos, como a pasta de que é titular pretende propor alternativas, na realização das atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas, onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes;  qual é a previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção das atividades dos CRDHs.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Direitos Humanos
Indústria, Comércio e Serviços
Mulher
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Req. 8583-2021 - Of. 675-2021
Documentos
Tramitação
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