RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8556/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- MMA - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja verificada a
regularidade do processo de licenciamento ambiental do projeto da Usina
Hidrelétrica Gamela - UHE Gamela -, no Rio Paranaíba, em Coromandel, uma
vez que a Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro - URC-TM -, do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, decidiu pela derrubada
do parecer de indeferimento da Licença Prévia da UHE Gamela, que tinha
sido recomendado, em abril de 2023, pela Superintendência de Projetos
Prioritários, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais, tendo em vista os impactos ambientais serem
superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Origem
RQC 10684 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja verificada a regularidade do processo de licenciamento ambiental do projeto da Usina Hidrelétrica Gamela - UHE Gamela -, no Rio Paranaíba, em Coromandel, uma vez que a Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro - URC-TM -, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, decidiu pela derrubada do parecer de indeferimento da Licença Prévia da UHE Gamela, que tinha sido recomendado, em abril de 2023, pela Superintendência de Projetos Prioritários, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, tendo em vista os impactos ambientais serem superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício nº 128/2025/GABIN - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Origem
RQC 10684 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja verificada a regularidade do processo de licenciamento ambiental do projeto da Usina Hidrelétrica Gamela - UHE Gamela -, no Rio Paranaíba, em Coromandel, uma vez que a Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro - URC-TM -, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, decidiu pela derrubada do parecer de indeferimento da Licença Prévia da UHE Gamela, que tinha sido recomendado, em abril de 2023, pela Superintendência de Projetos Prioritários, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, tendo em vista os impactos ambientais serem superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício nº 128/2025/GABIN - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/01/2025
Ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2025, pág 7.
Plenário
Ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2025, pág 7.
24/10/2024
Remessa do Ofício 2429 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF; Presidente do Ibama, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2429 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF; Presidente do Ibama, Brasília - DF.
24/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/10/2024, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/10/2024, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/10/2024, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/10/2024, pág 13.