RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8514/2024
RQN 8514/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as providências que estão sendo
adotadas para absorver a demanda de exames criminológicos no Estado,
decorrente da exigência desse exame para fins de progressão de regime de
pena, imposta pela Lei 14843, de 2024.
Situação atual:
Anexado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10690 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências que estão sendo adotadas para absorver a demanda de exames criminológicos no Estado, decorrente da exigência desse exame para fins de progressão de regime de pena, imposta pela Lei 14843, de 2024.
Anexada a
RQN 8121 de 2024
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10690 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências que estão sendo adotadas para absorver a demanda de exames criminológicos no Estado, decorrente da exigência desse exame para fins de progressão de regime de pena, imposta pela Lei 14843, de 2024.
Anexada a
RQN 8121 de 2024
Indexação
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 202. Anexado ao RQN 8121 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 202. Anexado ao RQN 8121 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.