RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8511/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para a normatização dos fluxos
e parâmetros a serem adotados pelas comissões técnicas de classificação,
a fim de elaborarem o Programa Individualizado de Ressocialização, de
modo que as conclusões tragam as intervenções que devem ser feitas, e não
a mera chancela de apto ou inapto, instituindo um procedimento padrão
para todas as unidades prisionais do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10692 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a normatização dos fluxos e parâmetros a serem adotados pelas comissões técnicas de classificação, a fim de elaborarem o Programa Individualizado de Ressocialização, de modo que as conclusões tragam as intervenções que devem ser feitas, e não a mera chancela de apto ou inapto, instituindo um procedimento padrão para todas as unidades prisionais do Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10692 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a normatização dos fluxos e parâmetros a serem adotados pelas comissões técnicas de classificação, a fim de elaborarem o Programa Individualizado de Ressocialização, de modo que as conclusões tragam as intervenções que devem ser feitas, e não a mera chancela de apto ou inapto, instituindo um procedimento padrão para todas as unidades prisionais do Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 54.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 54.
23/10/2024
Remessa do Ofício 2355 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2355 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
23/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 202. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 202. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.