RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8477/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para que candidatos não inscritos, nos termos das
resoluções de contratação vigentes e da ordem de prioridade determinada
pelas referidas resoluções, não sejam impedidos de concorrer às
convocações e contratações nas funções do Quadro do Magistério da Rede
Estadual de Ensino de Minas Gerais em razão do período eleitoral,
conforme asseguram os incisos IV e VI do art 16 da Resolução SEE nº
4.920, de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10597 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que candidatos não inscritos, nos termos das resoluções de contratação vigentes e da ordem de prioridade determinada pelas referidas resoluções, não sejam impedidos de concorrer às convocações e contratações nas funções do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais em razão do período eleitoral, conforme asseguram os incisos IV e VI do art 16 da Resolução SEE nº 4.920, de 2023.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10597 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que candidatos não inscritos, nos termos das resoluções de contratação vigentes e da ordem de prioridade determinada pelas referidas resoluções, não sejam impedidos de concorrer às convocações e contratações nas funções do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais em razão do período eleitoral, conforme asseguram os incisos IV e VI do art 16 da Resolução SEE nº 4.920, de 2023.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 3.
23/10/2024
Remessa do Ofício 2353 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2353 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
23/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 199. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 199. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.