RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8440/2024
RQN 8440/2024
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Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Projeto de Lei
3665 2024, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a
regulamentação das análises clínicas animais no Brasil, por ferir a Lei
5517, de 1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-
veterinário no País.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Projeto de Lei 3665 2024, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil, por ferir a Lei 5517, de 1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico- veterinário no País.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Projeto de Lei 3665 2024, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil, por ferir a Lei 5517, de 1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico- veterinário no País.
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 195. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 17/10/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 195. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 17/10/2024.