RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8031/2017
Requer seja encaminhado ao presidente da República, aos senadores, aos
deputados federais e ao Ministério da Justiça pedido de providências para
alteração da legislação penal, de modo a agravar a pena do crime de
homicídio cometido contra agente público para 50 anos de reclusão, sem
direito a progressão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Origem
RQC 9130 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República, aos senadores, aos deputados federais e ao Ministério da Justiça pedido de providências para alteração da legislação penal, de modo a agravar a pena do crime de homicídio cometido contra agente público para 50 anos de reclusão, sem direito a progressão.
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Ministério da Justiça (MJ).
Documentos relacionados Of. - Senado Federal
Ofício 158/2017 - Senado Federal
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Origem
RQC 9130 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República, aos senadores, aos deputados federais e ao Ministério da Justiça pedido de providências para alteração da legislação penal, de modo a agravar a pena do crime de homicídio cometido contra agente público para 50 anos de reclusão, sem direito a progressão.
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Ministério da Justiça (MJ).
Documentos relacionados Of. - Senado Federal
Ofício 158/2017 - Senado Federal
Tramitação
10/10/2017
Ofício do Sr Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/10/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/10/2017, pág 3.
26/09/2017
Ofício do Sr Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/9/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/9/2017, pág 3.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Sr Senador Eunício Lopes de Oliveira, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1535 2017 SGM ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
08/08/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2017, pág 53.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2017, pág 53.