RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7428/2024
RQN 7428/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações sobre os estudos e a metodologia que balizaram a decisão
dessa secretaria no Pregão para Registros de Preços nº 280/2023, cujo
objeto foi a compra de tiras reagentes de glicemia e glicosímetros, sendo
vencedora a empresa Cromo Comércio e Distribuição de Materiais Odonto-
Médico-Hospitalares Ltda., através do fornecimento de glicosímetro da
marca OK Biotech CO., modelo OKPro, especificando-se as sanções
administrativas, rescisões de contratos e estudos analíticos feitos por
municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro que concluíram
pelo resultado insatisfatório quanto à qualidade dos aparelhos da OK
Biotec e o não cumprimento das disposições dos termos de referência, o
que acarretou dano a esses municípios e principalmente às pessoas com
diabetes que utilizam os aparelhos na monitorização glicêmica,
procedimento essencial para assegurar a qualidade de vida dessas pessoas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Saúde
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Origem
RQC 9228 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estudos e a metodologia que balizaram a decisão dessa secretaria no Pregão para Registros de Preços nº 280/2023, cujo objeto foi a compra de tiras reagentes de glicemia e glicosímetros, sendo vencedora a empresa Cromo Comércio e Distribuição de Materiais Odonto- Médico-Hospitalares Ltda., através do fornecimento de glicosímetro da marca OK Biotech CO., modelo OKPro, especificando-se as sanções administrativas, rescisões de contratos e estudos analíticos feitos por municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro que concluíram pelo resultado insatisfatório quanto à qualidade dos aparelhos da OK Biotec e o não cumprimento das disposições dos termos de referência, o que acarretou dano a esses municípios e principalmente às pessoas com diabetes que utilizam os aparelhos na monitorização glicêmica, procedimento essencial para assegurar a qualidade de vida dessas pessoas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Origem
RQC 9228 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estudos e a metodologia que balizaram a decisão dessa secretaria no Pregão para Registros de Preços nº 280/2023, cujo objeto foi a compra de tiras reagentes de glicemia e glicosímetros, sendo vencedora a empresa Cromo Comércio e Distribuição de Materiais Odonto- Médico-Hospitalares Ltda., através do fornecimento de glicosímetro da marca OK Biotech CO., modelo OKPro, especificando-se as sanções administrativas, rescisões de contratos e estudos analíticos feitos por municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro que concluíram pelo resultado insatisfatório quanto à qualidade dos aparelhos da OK Biotec e o não cumprimento das disposições dos termos de referência, o que acarretou dano a esses municípios e principalmente às pessoas com diabetes que utilizam os aparelhos na monitorização glicêmica, procedimento essencial para assegurar a qualidade de vida dessas pessoas.
Indexação
Tramitação
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/7/2024.