RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7050/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - pedido de providências para retomada dos trabalhos do Comitê
Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento
do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais
- Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros e regularização
de suas reuniões, e para a aplicação da Lei 24535, de 2023, que
obriga a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou
jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho
e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de
escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Origem
RQC 8840 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para retomada dos trabalhos do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros e regularização de suas reuniões, e para a aplicação da Lei 24535, de 2023, que obriga a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravidão.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Origem
RQC 8840 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para retomada dos trabalhos do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros e regularização de suas reuniões, e para a aplicação da Lei 24535, de 2023, que obriga a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravidão.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2024
Remessa do Ofício 1620 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1620 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
27/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2024, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2024, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/6/2024, pág 10.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/6/2024, pág 10.