RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6966/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz -
pedido de providências para que sejam efetivamente disponibilizados os
recursos orçamentários previstos para o ano de 2017, na Ação 4505 -
Repasse da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos -, e repassados ao
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, que se encarregará das
destinações previstas na Lei 13199, de 1999.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - pedido de providências para que sejam efetivamente disponibilizados os recursos orçamentários previstos para o ano de 2017, na Ação 4505 - Repasse da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos -, e repassados ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, que se encarregará das destinações previstas na Lei 13199, de 1999.
Proposições relacionadas
REL 1 de 2016
Observação Originou-se do desdobramento da proposição REL 1 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 356/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - pedido de providências para que sejam efetivamente disponibilizados os recursos orçamentários previstos para o ano de 2017, na Ação 4505 - Repasse da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos -, e repassados ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, que se encarregará das destinações previstas na Lei 13199, de 1999.
Proposições relacionadas
REL 1 de 2016
Observação Originou-se do desdobramento da proposição REL 1 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 356/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
02/08/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2017, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2017, pág 7.
12/05/2017
Remessa do Ofício 648 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 648 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/05/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2017, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/5/2017, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2017, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/5/2017, pág 15.