RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6942/2024
RQN 6942/2024
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Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais
pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de
saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas
com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas
operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados
às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse
cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse
cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a
tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou
pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e
assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e
adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual
que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos
planos de saúde.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8680 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8680 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Indexação
Tramitação
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.