RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6910/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para que sejam alocados, nas ações de defesa agropecuária
sob responsabilidade do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, os
recursos diretamente arrecadados pelas ações desse campo de política
pública executadas por essa autarquia, como cadastros, registros,
controle de trânsito, fiscalização, entre outras.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 105 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam alocados, nas ações de defesa agropecuária sob responsabilidade do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, os recursos diretamente arrecadados pelas ações desse campo de política pública executadas por essa autarquia, como cadastros, registros, controle de trânsito, fiscalização, entre outras.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 1/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 105 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam alocados, nas ações de defesa agropecuária sob responsabilidade do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, os recursos diretamente arrecadados pelas ações desse campo de política pública executadas por essa autarquia, como cadastros, registros, controle de trânsito, fiscalização, entre outras.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 1/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Documentos
Tramitação
22/01/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 11.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 11.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2295 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2295 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.