RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6890/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam aprimorados os
benefícios tributários concedidos pelo Estado para energia solar
fotovoltaica, com especial atenção para seu reenquadramento na categoria
industrial, em substituição ao enquadramento atual na categoria
comercial, com vistas à manutenção da isenção de ICMS sobre a energia
gerada e sobre os créditos de energia oriundos de sistema de micro e
minigeração solar fotovoltaica no Estado até, 31/12/2032, e para que, em
conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, promova gestão
para a atualização do Convênio Confaz nº 101/97, de modo que sejam
contemplados os equipamentos solares fotovoltaicos - como inversores,
estruturas, stringbox, gerador CA, sistemas de armazenamento, entre
outros, além de incluídos os insumos necessários à produção desses
equipamentos -, garantindo-se assim a isonomia tributária em toda a
cadeia produtiva.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 111 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam aprimorados os benefícios tributários concedidos pelo Estado para energia solar fotovoltaica, com especial atenção para seu reenquadramento na categoria industrial, em substituição ao enquadramento atual na categoria comercial, com vistas à manutenção da isenção de ICMS sobre a energia gerada e sobre os créditos de energia oriundos de sistema de micro e minigeração solar fotovoltaica no Estado até, 31/12/2032, e para que, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, promova gestão para a atualização do Convênio Confaz nº 101/97, de modo que sejam contemplados os equipamentos solares fotovoltaicos - como inversores, estruturas, stringbox, gerador CA, sistemas de armazenamento, entre outros, além de incluídos os insumos necessários à produção desses equipamentos -, garantindo-se assim a isonomia tributária em toda a cadeia produtiva.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Documentos relacionados Ofício 15/2020 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 111 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam aprimorados os benefícios tributários concedidos pelo Estado para energia solar fotovoltaica, com especial atenção para seu reenquadramento na categoria industrial, em substituição ao enquadramento atual na categoria comercial, com vistas à manutenção da isenção de ICMS sobre a energia gerada e sobre os créditos de energia oriundos de sistema de micro e minigeração solar fotovoltaica no Estado até, 31/12/2032, e para que, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, promova gestão para a atualização do Convênio Confaz nº 101/97, de modo que sejam contemplados os equipamentos solares fotovoltaicos - como inversores, estruturas, stringbox, gerador CA, sistemas de armazenamento, entre outros, além de incluídos os insumos necessários à produção desses equipamentos -, garantindo-se assim a isonomia tributária em toda a cadeia produtiva.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Documentos relacionados Ofício 15/2020 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Documentos
Tramitação
28/01/2021
Ofício do Sr Guilherme Augusto Duarte de Faria, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Guilherme Augusto Duarte de Faria, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2021, pág 3.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2289 2020 SGM ao Sr Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2289 2020 SGM ao Sr Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 61, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 61, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.