RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6875/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, em conjunto com
a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais – Emater-MG –, estabeleça parcerias com entidades de classe e do
terceiro setor com o objetivo de aumentar a oferta de assistência técnica
e extensão rural especializada na elaboração projetos de financiamento de
empreendimentos rurais e no fornecimento de assistência técnica durante a
aplicação dos recursos dessa fonte; e para que, por meio do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf –,
fomente a implantação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural
sustentável, com o objetivo de promover a articulação e a troca de
experiências na elaboração e no monitoramento das políticas públicas de
desenvolvimento da agricultura familiar, reforma agrária e povos e
comunidades tradicionais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 107 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, em conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, estabeleça parcerias com entidades de classe e do terceiro setor com o objetivo de aumentar a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada na elaboração projetos de financiamento de empreendimentos rurais e no fornecimento de assistência técnica durante a aplicação dos recursos dessa fonte; e para que, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf –, fomente a implantação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de promover a articulação e a troca de experiências na elaboração e no monitoramento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar, reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Assunto geral Agropecuária
Documentos relacionados Ofício 07/2021 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 107 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, em conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, estabeleça parcerias com entidades de classe e do terceiro setor com o objetivo de aumentar a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada na elaboração projetos de financiamento de empreendimentos rurais e no fornecimento de assistência técnica durante a aplicação dos recursos dessa fonte; e para que, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf –, fomente a implantação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de promover a articulação e a troca de experiências na elaboração e no monitoramento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar, reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Assunto geral Agropecuária
Documentos relacionados Ofício 07/2021 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Documentos
Tramitação
22/01/2021
Ofício do Sr Gustavo Fonseca Nogueira, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo Fonseca Nogueira, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 9.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2290 2020 SGM à Sra Ana Maria Soares Valentini Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2290 2020 SGM à Sra Ana Maria Soares Valentini Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 58, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 58, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 21. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 21. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.