RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6824/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do
processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxixó,
manifestando-se contrariamente a tal ação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Origem
RQC 7925 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxixó, manifestando-se contrariamente a tal ação.
Evento 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, de 15/12/2016, que teve por finalidade apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial no Município de Martinho Campos, aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Funai, para a qual sejam convidados representantes do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 761/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Origem
RQC 7925 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxixó, manifestando-se contrariamente a tal ação.
Evento 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, de 15/12/2016, que teve por finalidade apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial no Município de Martinho Campos, aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Funai, para a qual sejam convidados representantes do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 761/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
28/11/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 5.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 5.
18/05/2017
Remessa do Ofício 696 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 696 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/05/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/5/2017, pág 22.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/5/2017, pág 22.
20/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 21. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 21. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/4/2017.