RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6757/2024
RQN 6757/2024
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para a concessão de isenção do ICMS à cadeia produtiva de
ônibus elétricos, respeitado o regramento disposto na legislação federal
sobre concessão de benefícios fiscais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a concessão de isenção do ICMS à cadeia produtiva de ônibus elétricos, respeitado o regramento disposto na legislação federal sobre concessão de benefícios fiscais.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a concessão de isenção do ICMS à cadeia produtiva de ônibus elétricos, respeitado o regramento disposto na legislação federal sobre concessão de benefícios fiscais.
Indexação
Tramitação
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 32. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 9/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 32. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 9/5/2024.