RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6153/2024
Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia
Legislativa sobre o Projeto de Lei 546 2023, que institui a semana de
conscientização e prevenção dos males causados pelo uso intenso de
celulares, "tablets" e computadores por crianças e adolescentes, no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Origem
RQC 7233 de 2024
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 546 2023, que institui a semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso intenso de celulares, "tablets" e computadores por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Proposições relacionadas
PL 546 de 2023
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Origem
RQC 7233 de 2024
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 546 2023, que institui a semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso intenso de celulares, "tablets" e computadores por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Proposições relacionadas
PL 546 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
22/05/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.