RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6010/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de
providências para implementação de curso obrigatório de capacitação em
Libras e em braile para servidores públicos que trabalhem em postos de
atendimento à população.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2016
Origem
PLE 75 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para implementação de curso obrigatório de capacitação em Libras e em braile para servidores públicos que trabalhem em postos de atendimento à população.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 75 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 107/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2016
Origem
PLE 75 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para implementação de curso obrigatório de capacitação em Libras e em braile para servidores públicos que trabalhem em postos de atendimento à população.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 75 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 107/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
09/05/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 4.
16/12/2016
Remessa do Ofício 2680 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2680 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 45.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 45.
01/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 22. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 2/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 22. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 2/12/2016.