RQN REQUERIMENTO NUMERADO 586/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas,
contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das
marmitas disponibilizadas nas unidades prisionais de Juiz de Fora e
demais municípios da Zona da Mata, com vistas a garantir alimentação
digna e própria para consumo; e sejam estabelecidas cláusulas contratuais
que garantam a qualidade dos alimentos fornecidos nas unidades prisionais
ou, em caso de descumprimento, possibilitem o rompimento imediato do
contrato.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 402 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas nas unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, com vistas a garantir alimentação digna e própria para consumo; e sejam estabelecidas cláusulas contratuais que garantam a qualidade dos alimentos fornecidos nas unidades prisionais ou, em caso de descumprimento, possibilitem o rompimento imediato do contrato.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas nas unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, com vistas a garantir alimentação digna e própria para consumo; e sejam estabelecidas cláusulas contratuais que garantam a qualidade dos alimentos fornecidos nas unidades prisionais ou, em caso de descumprimento, possibilitem o rompimento imediato do contrato.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 6.
29/03/2023
Remessa do Ofício 222 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 222 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
29/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/3/2023, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/3/2023, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 69. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/3/2023, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 69. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/3/2023, pág 85.