RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5505/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral da
Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas
em relatório acerca da contribuição patronal, prevista no § 1º do art. 4º
da Lei nº 10.366, de 1990, em que constem os seguintes pontos: valor da
contribuição patronal que o Poder Executivo deveria ter repassado ao IPSM
no período de maio de 2020 até a presente data; data do último repasse
feito pelo Poder Executivo, com o respectivo valor; ações e providências
realizadas ou programadas pelo IPSM para cobrar do Poder Executivo o
cumprimento da Lei nº 10.366, de 1990.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório acerca da contribuição patronal, prevista no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.366, de 1990, em que constem os seguintes pontos: valor da contribuição patronal que o Poder Executivo deveria ter repassado ao IPSM no período de maio de 2020 até a presente data; data do último repasse feito pelo Poder Executivo, com o respectivo valor; ações e providências realizadas ou programadas pelo IPSM para cobrar do Poder Executivo o cumprimento da Lei nº 10.366, de 1990.
Anexada a
RQN 5472 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório acerca da contribuição patronal, prevista no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.366, de 1990, em que constem os seguintes pontos: valor da contribuição patronal que o Poder Executivo deveria ter repassado ao IPSM no período de maio de 2020 até a presente data; data do último repasse feito pelo Poder Executivo, com o respectivo valor; ações e providências realizadas ou programadas pelo IPSM para cobrar do Poder Executivo o cumprimento da Lei nº 10.366, de 1990.
Anexada a
RQN 5472 de 2023
Indexação
Tramitação
24/04/2024
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 26. Anexado ao RQN 5472 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 26. Anexado ao RQN 5472 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.