RQN REQUERIMENTO NUMERADO 529/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial
referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos
Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais -
Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e
atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta
pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos
conquistados, e fere a existência da própria organização sindical.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Origem
RQC 104 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos conquistados, e fere a existência da própria organização sindical.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Origem
RQC 104 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos conquistados, e fere a existência da própria organização sindical.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/03/2023
Remessa do Ofício 160 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sr Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 160 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sr Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
22/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2023, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 100. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/3/2023, pág 109.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 100. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/3/2023, pág 109.