RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5239/2023
Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita
Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais
- Sindifisco-MG - pedido de informações consubstanciado em cópia da nota
técnica relativa ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de
Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei 1202 2019, e se há
ressalvas ao proposto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5439 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco-MG - pedido de informações consubstanciado em cópia da nota técnica relativa ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei 1202 2019, e se há ressalvas ao proposto.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5439 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco-MG - pedido de informações consubstanciado em cópia da nota técnica relativa ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei 1202 2019, e se há ressalvas ao proposto.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/03/2024
Ofício do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 17.
Plenário
Ofício do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 17.
27/02/2024
Remessa do Ofício 177 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sindifisco-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 177 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sindifisco-MG, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.