RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5134/2016
Requer seja encaminhado à Aneel e à Cemig pedido de providências para que
sejam feitas alterações nos editais para chamada pública do Programa de
Eficiência Energética - PEE - e no edital publicado pela Cemig em
7 6 2016, contemplando: determinação de normas diferenciadas para
projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos;
encaminhamento, por meio eletrônico, da documentação e informações
institucionais e técnicas exigidas; e a possibilidade de as prefeituras
municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos terem
como parceiros empresas de prestação de serviços especializados - Esco.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2016
Origem
RQC 6371 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Aneel e à Cemig pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública do Programa de Eficiência Energética - PEE - e no edital publicado pela Cemig em 7 6 2016, contemplando: determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos; encaminhamento, por meio eletrônico, da documentação e informações institucionais e técnicas exigidas; e a possibilidade de as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos terem como parceiros empresas de prestação de serviços especializados - Esco.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia, de 8/6/2016, que teve por finalidade debater os critérios de distribuição de recursos para o programa de eficiência energética da Cemig.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6371 2016
Resumo Pedido, Providência, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Documentos relacionados CP-06241/2016 - CEMIG Distribuição SA
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2016
Origem
RQC 6371 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Aneel e à Cemig pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública do Programa de Eficiência Energética - PEE - e no edital publicado pela Cemig em 7 6 2016, contemplando: determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos; encaminhamento, por meio eletrônico, da documentação e informações institucionais e técnicas exigidas; e a possibilidade de as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos terem como parceiros empresas de prestação de serviços especializados - Esco.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia, de 8/6/2016, que teve por finalidade debater os critérios de distribuição de recursos para o programa de eficiência energética da Cemig.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6371 2016
Resumo Pedido, Providência, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Documentos relacionados CP-06241/2016 - CEMIG Distribuição SA
Tramitação
02/08/2016
Ofício do Sr Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição SA, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 23.
Plenário
Ofício do Sr Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição SA, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 23.
05/07/2016
Remessa do Ofício 1709 2016 SGM ao Sr Mauro Borges Lemos, Diretor- Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1709 2016 SGM ao Sr Mauro Borges Lemos, Diretor- Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/07/2016
Remessa do Ofício 1709 2016 SGM ao Sr Romeu Donizete Rufino, Diretor- Geral da Aneel, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1709 2016 SGM ao Sr Romeu Donizete Rufino, Diretor- Geral da Aneel, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
05/07/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2016, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2016, pág 33.