RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4809/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Rio Acima pedido de informações
sobre a existência de possível mineração irregular no Rio das Velhas, o
que tem gerado prejuízos ambientais ao município, em que se esclareçam as
seguintes indagações: alguma empresa possui autorização municipal ou
estadual para realizar mineração no Rio das Velhas mediante o uso de
dragas? Já foram realizadas fiscalizações ou autuações pelo uso de dragas
de mineração no Rio das Velhas? Já foram identificadas irregularidades
com relação à mineração no Rio das Velhas? Em caso positivo, quais
providências foram tomadas? O Executivo Municipal já noticiou à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente a existência de extração irregular
de minério no Rio das Velhas? O Executivo Municipal tem conhecimento de
situações de desmatamento, degradação ambiental, parcelamento irregular
do solo, movimentação de terra que assoreia os córregos e afluentes do
Rio das Velhas, promovidos por grupos de especuladores imobiliários, na
área urbana e zona rural do Município de Rio Acima? Em caso positivo,
quais providências já foram tomadas?
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5510 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Rio Acima pedido de informações sobre a existência de possível mineração irregular no Rio das Velhas, o que tem gerado prejuízos ambientais ao município, em que se esclareçam as seguintes indagações: alguma empresa possui autorização municipal ou estadual para realizar mineração no Rio das Velhas mediante o uso de dragas? Já foram realizadas fiscalizações ou autuações pelo uso de dragas de mineração no Rio das Velhas? Já foram identificadas irregularidades com relação à mineração no Rio das Velhas? Em caso positivo, quais providências foram tomadas? O Executivo Municipal já noticiou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a existência de extração irregular de minério no Rio das Velhas? O Executivo Municipal tem conhecimento de situações de desmatamento, degradação ambiental, parcelamento irregular do solo, movimentação de terra que assoreia os córregos e afluentes do Rio das Velhas, promovidos por grupos de especuladores imobiliários, na área urbana e zona rural do Município de Rio Acima? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas?
Indexação
Documentos relacionados Ofício PGM nº. 13/2024 - Prefeitura Municipal de Rio Acima - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5510 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Rio Acima pedido de informações sobre a existência de possível mineração irregular no Rio das Velhas, o que tem gerado prejuízos ambientais ao município, em que se esclareçam as seguintes indagações: alguma empresa possui autorização municipal ou estadual para realizar mineração no Rio das Velhas mediante o uso de dragas? Já foram realizadas fiscalizações ou autuações pelo uso de dragas de mineração no Rio das Velhas? Já foram identificadas irregularidades com relação à mineração no Rio das Velhas? Em caso positivo, quais providências foram tomadas? O Executivo Municipal já noticiou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a existência de extração irregular de minério no Rio das Velhas? O Executivo Municipal tem conhecimento de situações de desmatamento, degradação ambiental, parcelamento irregular do solo, movimentação de terra que assoreia os córregos e afluentes do Rio das Velhas, promovidos por grupos de especuladores imobiliários, na área urbana e zona rural do Município de Rio Acima? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas?
Indexação
Documentos relacionados Ofício PGM nº. 13/2024 - Prefeitura Municipal de Rio Acima - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/02/2024
Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Acima, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/2/2024, pág 31.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Acima, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/2/2024, pág 31.
14/12/2023
Remessa do Ofício 3304 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Rio Acima - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3304 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Rio Acima - MG.
14/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 167, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 167, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.