RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4687/2023
RQN 4687/2023
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
informações consubstanciadas em cópia da indicação de membro titular e
membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de
Recuperação Fiscal, nos termos do inciso IV do art 4º da Lei
Complementar 159, de 2017.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 5454 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em cópia da indicação de membro titular e membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do inciso IV do art 4º da Lei Complementar 159, de 2017.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 5454 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em cópia da indicação de membro titular e membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do inciso IV do art 4º da Lei Complementar 159, de 2017.
Indexação
Tramitação
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.