RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4682/2023
RQN 4682/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se
evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da
determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se
encontra.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 4992 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 4992 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Indexação
Tramitação
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.