RQN REQUERIMENTO NUMERADO 447/2023
Requer seja encaminhado ao governo federal e à Frente Parlamentar da
Agropecuária, em Brasília, pedido de providências para manutenção da
estrutura e das competências do Ministério da Agricultura e Pecuária -
Mapa -, incluindo o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR -,
que foi para o Ministério do Meio Ambiente, e a Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab - e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra -, que foram para o Ministério do Desenvolvimento Agrário
e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das
políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho
eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo
cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governo federal e à Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, pedido de providências para manutenção da estrutura e das competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, incluindo o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR -, que foi para o Ministério do Meio Ambiente, e a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, que foram para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1696/2023/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governo federal e à Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, pedido de providências para manutenção da estrutura e das competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, incluindo o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR -, que foi para o Ministério do Meio Ambiente, e a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, que foram para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1696/2023/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
18/04/2023
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 17.
Plenário
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 17.
05/04/2023
Remessa do Ofício 294 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF; Presidente da FPA, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 294 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF; Presidente da FPA, Brasília - DF.
05/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
08/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 32. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 10/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 32. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 10/3/2023.