RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4161/2023
RQN 4161/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca da política de fornecimento de
produtos de higiene, como xampu e condicionador, para mulheres trans nos
presídios de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4390 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da política de fornecimento de produtos de higiene, como xampu e condicionador, para mulheres trans nos presídios de Minas Gerais.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da política de fornecimento de produtos de higiene, como xampu e condicionador, para mulheres trans nos presídios de Minas Gerais.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/03/2024
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 73.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 73.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/10/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/10/2023.