RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4020/2023
RQN 4020/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações acerca da prática da secretaria de que é titular de se
utilizar de "sites" governamentais criados para oferta de ensino durante
a pandemia, especificamente no projeto Estude em Casa, para coletar dados
pessoais de estudantes e enviá-los a empresas especializadas em
publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme apurado em
investigação da Human Rights Watch - HRW -, organização não governamental
que defende os direitos humanos em mais de 90 países, cujo relatório foi
publicado em 3 de abril de 2023, e acerca das medidas adotadas por essa
secretaria para remover os mecanismos de rastreamento dos referidos
"sites".
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4092 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da prática da secretaria de que é titular de se utilizar de "sites" governamentais criados para oferta de ensino durante a pandemia, especificamente no projeto Estude em Casa, para coletar dados pessoais de estudantes e enviá-los a empresas especializadas em publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme apurado em investigação da Human Rights Watch - HRW -, organização não governamental que defende os direitos humanos em mais de 90 países, cujo relatório foi publicado em 3 de abril de 2023, e acerca das medidas adotadas por essa secretaria para remover os mecanismos de rastreamento dos referidos "sites".
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4092 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da prática da secretaria de que é titular de se utilizar de "sites" governamentais criados para oferta de ensino durante a pandemia, especificamente no projeto Estude em Casa, para coletar dados pessoais de estudantes e enviá-los a empresas especializadas em publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme apurado em investigação da Human Rights Watch - HRW -, organização não governamental que defende os direitos humanos em mais de 90 países, cujo relatório foi publicado em 3 de abril de 2023, e acerca das medidas adotadas por essa secretaria para remover os mecanismos de rastreamento dos referidos "sites".
Indexação
Tramitação
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/10/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/10/2023.