RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3393/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a efetividade, implantação e fiscalização das medidas
de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, previstas na
Lei Federal 13722, de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a efetividade, implantação e fiscalização das medidas de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, previstas na Lei Federal 13722, de 2018.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação na rede estadual de ensino da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, detalhando as capacitações realizadas e o número de profissionais de educação capacitados.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a efetividade, implantação e fiscalização das medidas de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, previstas na Lei Federal 13722, de 2018.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação na rede estadual de ensino da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, detalhando as capacitações realizadas e o número de profissionais de educação capacitados.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 3.
21/03/2024
Remessa do Ofício 560 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 560 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
21/03/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/3/2024, pág 204, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/3/2024, pág 204, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/03/2024
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 22/3/2024, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 22/3/2024, pág 23.
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 110.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 110.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 116. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 116. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/9/2023.