RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3186/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências
para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos
funcionários da empresa Flapa -Engenharia e Mineração Ltda., contratada
pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation para prestar serviços
em mineração no Município de Paracatu; e sejam investigadas as possíveis
contratações de funcionários da Flapa que se encontram prestando serviços
em função diferente da contratada, o que se enquadra em desvio de função.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3216 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Flapa -Engenharia e Mineração Ltda., contratada pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation para prestar serviços em mineração no Município de Paracatu; e sejam investigadas as possíveis contratações de funcionários da Flapa que se encontram prestando serviços em função diferente da contratada, o que se enquadra em desvio de função.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício Processo nº 19980.202051/2023-19 - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício Processo nº 19980.202051/2023-19 - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3216 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Flapa -Engenharia e Mineração Ltda., contratada pela mineradora canadense Kinross Gold Corporation para prestar serviços em mineração no Município de Paracatu; e sejam investigadas as possíveis contratações de funcionários da Flapa que se encontram prestando serviços em função diferente da contratada, o que se enquadra em desvio de função.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício Processo nº 19980.202051/2023-19 - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício Processo nº 19980.202051/2023-19 - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/02/2024
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/2/2024, pág 31.
Plenário
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/2/2024, pág 31.
30/08/2023
Remessa do Ofício 2105 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF; Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2105 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF; Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 180, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 180, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 89. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 89. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.