RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3149/2023
RQN 3149/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre quais foram os militares empenhados
na ocorrência que resultou na prisão de cinco servidores da Semad e do
IEF que estavam realizando, dentro do Parque do Rio Doce, atividade de
trabalho institucional, consistindo na coleta e captura de fauna
silvestre para pesquisa, com nome completo, patente e número funcional, e
qual o número da ocorrência no sistema da Polícia Militar; quais medidas
foram tomadas, até o momento, para a apuração da responsabilidade
funcional dos militares envolvidos, tendo em vista o excesso praticado e
reconhecido até por parlamentares da base governista; qual o número de
protocolo do procedimento de apuração no âmbito da Sejusp; e qual o
protocolo da denúncia que motivou a ação policial em face de servidores
no Parque do Rio Doce, tendo em vista a alegação de que a ilegal e
inadequada ação dos militares foi provocada por denúncia, ainda que
anônima, e considerando que todas as ligações telefônicas devem ser
registradas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 2359 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais foram os militares empenhados na ocorrência que resultou na prisão de cinco servidores da Semad e do IEF que estavam realizando, dentro do Parque do Rio Doce, atividade de trabalho institucional, consistindo na coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa, com nome completo, patente e número funcional, e qual o número da ocorrência no sistema da Polícia Militar; quais medidas foram tomadas, até o momento, para a apuração da responsabilidade funcional dos militares envolvidos, tendo em vista o excesso praticado e reconhecido até por parlamentares da base governista; qual o número de protocolo do procedimento de apuração no âmbito da Sejusp; e qual o protocolo da denúncia que motivou a ação policial em face de servidores no Parque do Rio Doce, tendo em vista a alegação de que a ilegal e inadequada ação dos militares foi provocada por denúncia, ainda que anônima, e considerando que todas as ligações telefônicas devem ser registradas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 2359 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais foram os militares empenhados na ocorrência que resultou na prisão de cinco servidores da Semad e do IEF que estavam realizando, dentro do Parque do Rio Doce, atividade de trabalho institucional, consistindo na coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa, com nome completo, patente e número funcional, e qual o número da ocorrência no sistema da Polícia Militar; quais medidas foram tomadas, até o momento, para a apuração da responsabilidade funcional dos militares envolvidos, tendo em vista o excesso praticado e reconhecido até por parlamentares da base governista; qual o número de protocolo do procedimento de apuração no âmbito da Sejusp; e qual o protocolo da denúncia que motivou a ação policial em face de servidores no Parque do Rio Doce, tendo em vista a alegação de que a ilegal e inadequada ação dos militares foi provocada por denúncia, ainda que anônima, e considerando que todas as ligações telefônicas devem ser registradas.
Indexação
Tramitação
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 85. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 85. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.