RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3098/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de
informações quanto à possibilidade de incluir na ordem do dia para
votação o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que, em síntese,
atualiza os valores da receita bruta anual, para a opção pelo regime de
tributação do Simples Nacional, pois tal medida atenderia aos anseios dos
empreendedores do Brasil e de Minas Gerais, em especial as microempresas
e as empresas de pequeno porte.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de informações quanto à possibilidade de incluir na ordem do dia para votação o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que, em síntese, atualiza os valores da receita bruta anual, para a opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, pois tal medida atenderia aos anseios dos empreendedores do Brasil e de Minas Gerais, em especial as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de informações quanto à possibilidade de incluir na ordem do dia para votação o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que, em síntese, atualiza os valores da receita bruta anual, para a opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, pois tal medida atenderia aos anseios dos empreendedores do Brasil e de Minas Gerais, em especial as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Remessa do Ofício 2321 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2321 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
20/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/9/2023, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/9/2023, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/08/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 79. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na DEC em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 79. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na DEC em 24/8/2023.