RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2989/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para que seja apurada eventual desídia da
administração pública que ocasionou prejuízo às empresas credenciadas em
vistorias e seja anuído umtermo de ajustamento de conduta para que a
Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos
necessários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Origem
RQC 3566 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada eventual desídia da administração pública que ocasionou prejuízo às empresas credenciadas em vistorias e seja anuído umtermo de ajustamento de conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 441 2023
Documentos relacionados Ofício GAB/0664/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício GAB/0664/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Origem
RQC 3566 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada eventual desídia da administração pública que ocasionou prejuízo às empresas credenciadas em vistorias e seja anuído umtermo de ajustamento de conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 441 2023
Documentos relacionados Ofício GAB/0664/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício GAB/0664/2024 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/06/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2024, pág 39.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2024, pág 39.
22/08/2023
Remessa do Ofício 1985 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1985 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
22/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2023, pág 127, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2023, pág 127, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/8/2023, pág 39.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/8/2023, pág 39.