RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2859/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação em primeiro
turno do Projeto de Lei 340 2022, pela Câmara Municipal de Belo
Horizonte, proposição que viola princípios constitucionais como a
dignidade da pessoa humana e a cidadania, além de violar o compromisso
republicano com a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das
desigualdades sociais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3262 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 340 2022, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposição que viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, além de violar o compromisso republicano com a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3262 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 340 2022, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposição que viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, além de violar o compromisso republicano com a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais.
Tramitação
09/08/2023
Remessa do Ofício 1887 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1887 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
08/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 9/8/2023, pág 80.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 9/8/2023, pág 80.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.