RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2854/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de
providências para promoção de campanhas internas e capacitações para seus
membros e servidores, como juízes e oficiais de justiça, entre outros, a
respeito da regra de transição garantida por meio de decisão proferida no
âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF,
bem como sobre as competências da Comissão de Conflitos Fundiários do
TJMG; e o "link" para o inteiro teor da audiência pública realizada em
11/7/2023 com a finalidade de debater o assunto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3213 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para promoção de campanhas internas e capacitações para seus membros e servidores, como juízes e oficiais de justiça, entre outros, a respeito da regra de transição garantida por meio de decisão proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, bem como sobre as competências da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG; e o "link" para o inteiro teor da audiência pública realizada em 11/7/2023 com a finalidade de debater o assunto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3213 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para promoção de campanhas internas e capacitações para seus membros e servidores, como juízes e oficiais de justiça, entre outros, a respeito da regra de transição garantida por meio de decisão proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, bem como sobre as competências da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG; e o "link" para o inteiro teor da audiência pública realizada em 11/7/2023 com a finalidade de debater o assunto.
Documentos
Tramitação
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.