RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2848/2015
Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências
para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado
pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo
governo federal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Origem
RQC 4023 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4023 2015
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República.
Documentos relacionados Ofício 3368/2015 - Presidência da República
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Origem
RQC 4023 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4023 2015
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República.
Documentos relacionados Ofício 3368/2015 - Presidência da República
Tramitação
09/12/2015
Ofício da Sra Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
Plenário
Ofício da Sra Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
19/11/2015
Remessa do Ofício 3554 2015 SGM à Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3554 2015 SGM à Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.