RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2498/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a suspensão da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015,
da Secretaria de Educação, em razão das condições impostas no conjunto de
regras estabelecido no certame, para evitar impactos deletérios ao setor
moveleiro do Estado com perigo de falências, desemprego e queda de
arrecadação tributária.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2015
Origem
RQC 3649 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015, da Secretaria de Educação, em razão das condições impostas no conjunto de regras estabelecido no certame, para evitar impactos deletérios ao setor moveleiro do Estado com perigo de falências, desemprego e queda de arrecadação tributária.
Evento 10ª Reunião Extraordinária, de 23 9 2015, que teve por finalidade discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Educação, com denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3649 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Licitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2015
Origem
RQC 3649 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015, da Secretaria de Educação, em razão das condições impostas no conjunto de regras estabelecido no certame, para evitar impactos deletérios ao setor moveleiro do Estado com perigo de falências, desemprego e queda de arrecadação tributária.
Evento 10ª Reunião Extraordinária, de 23 9 2015, que teve por finalidade discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Educação, com denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3649 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Licitação
Tramitação
01/10/2015
Remessa do Ofício 3055 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3055 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/10/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2015, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/9/2015, pág 7.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2015, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/9/2015, pág 7.