RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2201/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo
estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356,
no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro
Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a
cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de
Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações
publicadas no site da Segov.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2439 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Segov.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a existência de formalização de acordo entre o governo de Minas Gerais e a União para que o Poder Executivo de Minas Gerais assuma a gestão da BR-356 no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do condomínio Alphaville, em Nova Lima, até o Município de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais no Lote 7 – Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra. Requer ainda, caso exista a formalização de acordo, sejam encaminhadas informações sobre o conteúdo de suas cláusulas.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2439 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Segov.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a existência de formalização de acordo entre o governo de Minas Gerais e a União para que o Poder Executivo de Minas Gerais assuma a gestão da BR-356 no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do condomínio Alphaville, em Nova Lima, até o Município de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais no Lote 7 – Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra. Requer ainda, caso exista a formalização de acordo, sejam encaminhadas informações sobre o conteúdo de suas cláusulas.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 4.
10/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/04/2024
Remessa do Ofício 806 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 806 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG.
09/04/2024
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 75.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 75.
03/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 184.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 184.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 118. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 118. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/6/2023.