RQN REQUERIMENTO NUMERADO 217/2015
Requer seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos
líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências com vistas
à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 54 1999.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
RQC 209 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências com vistas à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 54 1999.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 209 2015 PEC 54 1999 - Acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição Federal para estabelecer princípio relativo à composição dos Tribunais Superiores.
Resumo Pedido, Providência, Deputado Federal.
Documentos relacionados E-mail - Deputado Federal Tenente Lúcio
Ofício 6/2015 - Deputado Federal Delegado Edson Moreira
Ofício 090/2015 - Deputado Federal Rodrigo Pacheco
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
RQC 209 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências com vistas à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 54 1999.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 209 2015 PEC 54 1999 - Acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição Federal para estabelecer princípio relativo à composição dos Tribunais Superiores.
Resumo Pedido, Providência, Deputado Federal.
Documentos relacionados E-mail - Deputado Federal Tenente Lúcio
Ofício 6/2015 - Deputado Federal Delegado Edson Moreira
Ofício 090/2015 - Deputado Federal Rodrigo Pacheco
Tramitação
21/05/2015
Ofício do Sr Rodrigo Pacheco, deputado federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Pacheco, deputado federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 3.
22/04/2015
Ofício do Delegado Edson Moreira, deputado federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Delegado Edson Moreira, deputado federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 2.
01/04/2015
Ofício do Sr Tenente Lúcio, deputado federal, manifestando apoio ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Tenente Lúcio, deputado federal, manifestando apoio ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 4.
17/03/2015
Remessa do Ofício 302 2015 SGM à Sra Deputada Federal Brunny, Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 302 2015 SGM à Sra Deputada Federal Brunny, Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/03/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 12/3/2015, pág 117.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 12/3/2015, pág 117.