RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1927/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do
número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº
22.231, de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do
crime de maus-tratos aos animais.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 2190 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº 22.231, de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do crime de maus-tratos aos animais.
Anexada a
RQN 1926 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 2190 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº 22.231, de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do crime de maus-tratos aos animais.
Anexada a
RQN 1926 de 2023
Indexação
Tramitação
07/07/2023
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 90. Anexado ao Requerimento 1926 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 90. Anexado ao Requerimento 1926 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.