RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1674/2023
Requer seja encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
pedido de providências com vistas à tramitação de proposição que altere a
legislação trabalhista de modo a restabelecer a competência dos
sindicatos para promover homologação de rescisões de contratos de
trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1546 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas à tramitação de proposição que altere a legislação trabalhista de modo a restabelecer a competência dos sindicatos para promover homologação de rescisões de contratos de trabalho.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1546 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas à tramitação de proposição que altere a legislação trabalhista de modo a restabelecer a competência dos sindicatos para promover homologação de rescisões de contratos de trabalho.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/05/2023
Remessa do Ofício 963 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Comissão de Trabalho, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 963 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Comissão de Trabalho, Brasília - DF.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.