RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1659/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
-, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para
apuração da denúncia, apresentada de forma anônima à comissão, de
negligência no atendimento à saúde dos detentos do Presídio José Martinho
Drumond, em Ribeirão das Neves, a qual estaria resultando em graves
violações de direitos humanos e à dignidade dos presos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1846 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração da denúncia, apresentada de forma anônima à comissão, de negligência no atendimento à saúde dos detentos do Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a qual estaria resultando em graves violações de direitos humanos e à dignidade dos presos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício GAB/0852/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 2986/2023 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 2986/2023 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1846 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração da denúncia, apresentada de forma anônima à comissão, de negligência no atendimento à saúde dos detentos do Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a qual estaria resultando em graves violações de direitos humanos e à dignidade dos presos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício GAB/0852/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 2986/2023 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 2986/2023 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/07/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 4.
05/07/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 3.
15/06/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 41.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 41.
31/05/2023
Remessa do Ofício 967 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 967 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.