RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1639/2023
Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se
envidem todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução
dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa
Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às Barragens B3 e B4 da Mina
Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e
seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª
Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a
finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do
Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de
Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a
Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível
de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1684 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se envidem todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1684 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se envidem todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/09/2023
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 22.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 22.
31/05/2023
Remessa do Ofício 956 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 956 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.