RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1271/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas
pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95%
referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para
todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme
garante a Lei Federal 11738, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Origem
RQC 1183 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Origem
RQC 1183 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/05/2023
Remessa do Ofício 623 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal, José Gonçalves de Minas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 623 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal, José Gonçalves de Minas - MG.
05/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2023, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2023, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/4/2023, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/4/2023, pág 12.