RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12321/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências
com vistas à exclusão de todos os cursos da área de saúde do alcance da
Portaria nº 2.117, de 6/12/2019, que dispõe sobre a oferta de carga
horária na modalidade de ensino a distância em cursos de graduação
presenciais ofertados por Instituições de educação superior pertencentes
ao Sistema Federal de Ensino, conforme moção elaborada pelos
participantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício
2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 229 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à exclusão de todos os cursos da área de saúde do alcance da Portaria nº 2.117, de 6/12/2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de educação superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, conforme moção elaborada pelos participantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 229 2022
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Educação (MEC).
Documentos relacionados Ofício 2841/2024/DGI/GAGI/GPPR - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 229 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à exclusão de todos os cursos da área de saúde do alcance da Portaria nº 2.117, de 6/12/2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de educação superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, conforme moção elaborada pelos participantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 229 2022
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Educação (MEC).
Documentos relacionados Ofício 2841/2024/DGI/GAGI/GPPR - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/07/2024
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 144.
Plenário
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 144.
16/03/2023
Remessa do Ofício 64 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 64 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 22. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 22. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.