RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12310/2022
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que
seja aprimorado o modelo de assistência técnica e extensão rural do
Estado, assegurando-se o acompanhamento dos empreendimentos – da fase de
projeto à execução – preferencialmente por um mesmo técnico; seja
assegurada a universalização do acesso à assistência técnica e extensão
rural do Estado, seja por meio do aumento do efetivo, seja por meio da
terceirização desses serviços para atender a demandas especializadas;
seja desmembrada a Ação 4210 – Assistência Técnica e Extensão Rural para
a agricultura familiar no próximo ciclo de planejamento (2024-2027), de
modo a dar transparência aos projetos e às atividades realizados pela
empresa no escopo da ação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 214 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja aprimorado o modelo de assistência técnica e extensão rural do Estado, assegurando-se o acompanhamento dos empreendimentos – da fase de projeto à execução – preferencialmente por um mesmo técnico; seja assegurada a universalização do acesso à assistência técnica e extensão rural do Estado, seja por meio do aumento do efetivo, seja por meio da terceirização desses serviços para atender a demandas especializadas; seja desmembrada a Ação 4210 – Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar no próximo ciclo de planejamento (2024-2027), de modo a dar transparência aos projetos e às atividades realizados pela empresa no escopo da ação.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 214 2022
Resumo Pedido, Providência, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG).
Documentos relacionados Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 214 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja aprimorado o modelo de assistência técnica e extensão rural do Estado, assegurando-se o acompanhamento dos empreendimentos – da fase de projeto à execução – preferencialmente por um mesmo técnico; seja assegurada a universalização do acesso à assistência técnica e extensão rural do Estado, seja por meio do aumento do efetivo, seja por meio da terceirização desses serviços para atender a demandas especializadas; seja desmembrada a Ação 4210 – Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar no próximo ciclo de planejamento (2024-2027), de modo a dar transparência aos projetos e às atividades realizados pela empresa no escopo da ação.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 214 2022
Resumo Pedido, Providência, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG).
Documentos relacionados Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/01/2023
Ofício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 4.
21/12/2022
Remessa do Ofício 2123 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2123 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG.
21/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/12/2022, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/12/2022, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/12/2022, pág 19.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/12/2022, pág 19.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 5/12/2022.